Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde da ultima segunda -feira a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Processo Civil.
Publicado nesta data no Diário Oficial de União sob o numero de Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, o novo CPC traz inúmeras alterações ao CPC de 1973 e nos leva a busca constante de conhecimento e reflexões sobre o processo e suas vertentes.
Desta forma, a partir da próxima segunda-feira, passaremos a tratar de cada mudança trazida pela Lei 13.105/15 para facilitar o entendimento e os estudos sobre o novo CPC.
Até lá!
Abraços,
Cíntia Portes